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RESPONSABILIDADE CIVIL; transao em danos ambientais
Área: Ambientalismo
Autor: SOUZA, Adriano Stanley Rocha
Editora: Appris
Edição: 1 ed.
Valor: R$ 49.00
Ano: 2015
 
  Sinopse:  
  A questo ambiental, nos dias de hoje, matria que tem merecido cada vez mais a ateno da sociedade em geral e, em especial, dos estudiosos do direito. A preocupao com a degradao ambiental vem estimulando no legislador ptrio a criao de mecanismos legais que sejam capazes de inibir cada vez mais a prtica de atos que possam trazer dano ao meio ambiente. A caracterstica de irreversibilidade que marca grande parte dos casos de dano ambiental tem despertado a conscincia de que de pouco ou nada valem instrumentos jurdicos que visem apenas reparao do dano ambiental causado. indispensvel que, alm da indenizao pelo prejuzo causado, se previna a ocorrncia de novos danos. As aes coletivas (Ao Popular e Ao Civil Pblica) so os instrumentos legais que, atualmente, tm melhores condies de cumprir tal aspirao. Entretanto, os significativos resultados dali obtidos ainda no so suficientes para dar ao meio ambiente a proteo necessria. Isto porque, enquanto poucos tm a legitimao ativa para utilizar dos nicos instrumentos de que contamos para a defesa do meio ambiente, todos os demais cidados so poluidores em potencial. Assim, defendemos neste trabalho a abertura da legitimao para transacionar em questes ambientais a associaes e fundaes de direito privado que tenham por finalidade a preservao do meio ambiente. Transao esta que se daria por meio da Mediao, e cujo termo de compromisso necessitaria do referendo do Ministrio Pblico para se constituir em ttulo executivo. O mediador poderia ser qualquer um do povo, desde que devidamente capacitado mediao. A obra tem por escopo, ento, demonstrar que as bases necessrias para se acatar tal sugesto existem. Que nossa ideia, sendo merecedora de alguma reflexo, possa representar o plantio de mais uma muda neste vasto campo do direito ambiental.
   
  I.S.B.N. : 978-85-8192-551-6  
  Código de Barras: 9788581925516  
  Formato: 15cm x 21cm
  Orelhas: sim
  Acabamento: Brochura
  Peso: 294g
  Idioma: Portugus
  País de origem: Brasil
  Número de páginas: 165  
  Disponibilidade: Em estoque   
     
 

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